TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA

IR Fitness Shop
Website: https://irfitnessshop.co.mz
Última atualização: Fevereiro 2026

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1. Identificação e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website IR Fitness Shop, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos através da referida plataforma eletrónica.

Ao aceder ao website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

A IR Fitness Shop reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos, produzindo efeitos a partir da sua publicação no website.

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2. Capacidade Jurídica

A realização de compras através do website é reservada a pessoas com capacidade jurídica plena para celebrar contratos nos termos da legislação da República de Moçambique.

Caso o utilizador atue em representação de uma entidade coletiva, declara possuir poderes suficientes para vincular a referida entidade.

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3. Informação sobre Produtos

A IR Fitness Shop compromete-se a disponibilizar informações claras e detalhadas sobre os produtos comercializados, incluindo descrição, composição, modo de utilização e preço.

Não obstante, poderão ocorrer:

• Erros tipográficos ou informáticos;

• Divergências não substanciais nas imagens ilustrativas;

• Alterações de embalagem por parte do fabricante.

A IR Fitness Shop reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões sem aviso prévio.

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4. Preços e Condições de Pagamento

Todos os preços apresentados encontram-se expressos em Meticais (MZN), salvo indicação expressa em contrário.

A IR Fitness Shop reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os preços vigentes à data da confirmação da encomenda.

Os métodos de pagamento disponíveis incluem, entre outros:

• M-Pesa

• e-Mola

• mKesh

• Cartões Visa

• Cartões MasterCard

A encomenda apenas será processada após confirmação efetiva do pagamento.

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5. Formação do Contrato

A apresentação dos produtos no website não constitui proposta contratual vinculativa, mas sim convite à contratação.

O contrato considera-se celebrado no momento em que:

1. O cliente conclui o processo de checkout;

2. O pagamento é validado;

3. A IR Fitness Shop confirma a aceitação da encomenda.

A IR Fitness Shop reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas nos seguintes casos:

• Indisponibilidade de stock;

• Indícios de fraude;

• Erro manifesto de preço;

• Informação incorreta fornecida pelo cliente.

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6. Entrega e Transferência de Risco

As entregas são efetuadas em todo o território da República de Moçambique.

Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar em função da localização, disponibilidade de stock ou circunstâncias alheias ao controlo da empresa.

O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega efetiva do produto.

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7. Política de Devolução

Considerando a natureza dos produtos comercializados (suplementos alimentares e bens consumíveis), não são aceites devoluções de produtos:

• Abertos;

• Com selo de segurança violado;

• Utilizados.

Serão apenas consideradas devoluções quando:

• O produto se encontre selado e em perfeitas condições;

• A reclamação seja apresentada no prazo máximo de 48 horas após a entrega.

A IR Fitness Shop reserva-se o direito de avaliar o estado do produto antes de aprovar qualquer reembolso ou substituição.

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8. Reembolsos

Os reembolsos aprovados serão processados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário.

O prazo para processamento pode variar consoante o método de pagamento e as instituições financeiras envolvidas.

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9. Isenção de Responsabilidade – Produtos Suplementares

Os suplementos alimentares comercializados não substituem uma alimentação equilibrada nem aconselhamento médico.

A IR Fitness Shop não se responsabiliza por:

• Uso indevido ou em desacordo com as recomendações do fabricante;

• Reações adversas decorrentes de condições pré-existentes;

• Consumo em desrespeito às contraindicações médicas.

Recomenda-se consulta prévia com profissional de saúde qualificado.

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10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos

• Logótipos

• Design gráfico

• Fotografias

• Vídeos

• Elementos de marca

é propriedade exclusiva da IR Fitness Shop ou utilizado mediante autorização legítima.

Qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização escrita é expressamente proibida.

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11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com os princípios de legalidade, transparência e segurança, nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Processamento de encomendas

• Gestão de clientes

• Comunicação comercial, quando autorizada

A IR Fitness Shop compromete-se a não vender, ceder ou divulgar dados pessoais a terceiros, exceto quando legalmente exigido.

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12. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da IR Fitness Shop limita-se ao valor total da encomenda efetuada pelo cliente.

Não poderá ser responsabilizada por:

• Danos indiretos ou lucros cessantes;

• Interrupções técnicas do website;

• Atrasos imputáveis a terceiros ou casos de força maior.

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13. Força Maior

A IR Fitness Shop não será responsável por incumprimento decorrente de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, mas não se limitando a:

• Catástrofes naturais

• Greves

• Interrupções de transporte

• Falhas de energia ou comunicações

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14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da República de Moçambique.

Qualquer litígio emergente será submetido aos tribunais competentes de Moçambique.